Tornozeleira rosa: Alerj aprova projeto para identificar agressores de mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avançou nesta quarta-feira (8) com um projeto que obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica na cor rosa, recurso pensado para identificá-los visualmente durante abordagens policiais e desestimular novas agressões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que agora vai a plenário.

O Projeto de Lei nº 7.549/2026 se aplica a homens que cumpram medidas protetivas ou cautelares em casos de violência doméstica, violência de gênero, violência sexual, assédio ou perseguição. O uso do dispositivo colorido dependerá de autorização judicial e estará condicionado à disponibilidade orçamentária do Poder Executivo.

Proteção à identidade do monitorado

O texto proíbe a divulgação da identidade do usuário associada à tornozeleira em veículos de comunicação e redes sociais, salvo por razões de segurança pública. O projeto também exige que o monitorado seja informado por escrito sobre seus direitos e sobre como registrar reclamações.

A medida passaria a integrar a Política Estadual de Proteção Integral da Mulher, articulando-se com programas de combate à violência de gênero, monitoramento eletrônico e reeducação de autores de violência doméstica. Em caso de aprovação definitiva, o governo estadual terá de enviar à Alerj um relatório anual com o número de pessoas monitoradas e os casos de descumprimento de medidas protetivas.

2% da verba publicitária para crimes cibernéticos

Na mesma sessão, a CCJ aprovou o Projeto de Lei nº 3.143/2024, que destina 2% dos recursos de publicidade oficial do Estado para campanhas de conscientização sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres. A proposta também segue para votação no plenário.