UERJ é condenada a indenizar família em R$ 100 mil por morte de adolescente

A UERJ terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à mãe de um adolescente que morreu após falha no pós-operatório do hospital universitário da instituição. A Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação e negou o recurso da universidade, que alegava não haver provas de que a conduta dos profissionais causou a morte do paciente.

Adolescente foi ao quarto sem monitoramento intensivo

O jovem tinha 17 anos e era portador de distrofia muscular congênita progressiva. Após uma cirurgia de glossectomia parcial, foi encaminhado diretamente ao quarto — sem internação em UTI — e morreu no dia seguinte de insuficiência respiratória.

Laudo pericial reconhecido pelos desembargadores apontou ausência de medidas preventivas adequadas. Para o colegiado, a omissão do serviço de saúde era específica e a piora do quadro clínico era previsível, dada a condição prévia do paciente.

O acórdão registra que a falha “reside na falta de adoção de condutas preventivas, com vistas a diminuir os riscos da má evolução do quadro clínico durante a fase pós-operatória”.

Dano moral reconhecido sem necessidade de prova adicional

A decisão foi fundamentada na teoria do risco administrativo e reconheceu o dano moral como configurado in re ipsa — ou seja, presumido pela gravidade do fato, sem exigir prova adicional do sofrimento.

O relator, desembargador Fernando Viana, destacou que “o mau atendimento médico-hospitalar prestado no período pós-operatório custou a vida do filho da autora, causando-lhe sofrimento imensurável”. O valor de R$ 100 mil foi mantido integralmente.