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Brasil

Voo atrasou no carnaval: o que fazer?

Especialista explica direitos que consumidores têm nesses casos

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Avião
Foto Destaque: Reprodução

O carnaval de 2023 será o primeiro após a pandemia de Covid-19 e promete movimentar bastante a economia brasileira. De acordo com o Ministério do Turismo, o setor aéreo deverá ofertar cerca de 1.200 voos extras para atender a demanda dos foliões. No entanto, com a alta procura durante o período, pode ser comum o atraso de viagens. Sendo assim, o que fazer nesses casos?

Segundo a advogada Cátia Vita, no caso de atraso de voos, a empresa aérea deve oferecer assistência material conforme o caso e a quantidade de horas que o consumidor vai ficar esperando. “A partir de uma hora, ela é obrigada a oferecer meios de comunicação para os passageiros entrarem em contato com familiares e pessoas envolvidas em compromissos que estão esperando o passageiro. A partir de duas horas, além da comunicação, eles têm direito a alimentação. A partir de quatro horas, direito a hospedagem, ou a transporte para suas  respectivas residências, caso os passageiros estejam na cidade em que moram”, explica.

Advogada Cátia Vita explica direitos que consumidores têm em casos de voo atrasado
Advogada Cátia Vita explica os direitos que consumidores têm em casos de voo atrasado (Foto: Divulgação)

De acordo com a resolução nº 400 da ANAC, em caso de cancelamento de voos, ou de alteração de horário, a companhia deve avisar em até 72 horas antes do horário previsto para o voo de partida. Segundo Cátia, em casos em que o passageiro já está no aeroporto, a companhia deve informar a cada 30 minutos em relação ao horário de previsão de voo. “Além disso, o passageiro pode solicitar uma justificativa por escrito à companhia. Muitas negam, mas o passageiro tem o direito de ter isso por escrito”, informa.

Em algumas situações, se o voo atrasar, não faz mais sentido viajar, pois o compromisso já vai ter passado. Nesses casos, segundo Cátia, o consumidor tem o direito de ser ressarcido de forma integral. “Mas é bom sempre registrar toda a dificuldade, a cada situação, para que o advogado, caso entre na justiça, prove que o passageiro tentou resolver administrativamente e nada foi feito. Isso é muito importante para ter êxito na causa”, indica.

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