Governo do Rio sanciona lei que obriga síndicos dos condomínios a avisar à polícia sobre casos de violência doméstica

O Governo do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira, uma lei que obriga os síndicos dos prédios a avisar à polícia sobre casos de violência doméstica nas dependências dos condomínios. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, houve aumento de cerca de 50% neste tipo de crime durante a pandemia da Covid-19.

Qual a importância desta lei para a população fluminense?

A lei número 9.014/ 2020 visa a proteger mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosas, em condomínios. O aviso dos moradores ao administrador do local deverá ser feito por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento; e por escrito, em outras situações, no prazo de 24 horas. O anonimato de quem faz a notificação é garantido.

O deputado estadual, Waldeck Werneck, do PT, autor da lei, fala sobre a importância da medida.

Roberto Bigler, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, fala sobre a relevância da lei e sugere aos condomínios disponibilizar um canal direto com o síndico.

O vice-presidente jurídico do Sindicato da Habitação do Rio, Secovi-Rio, Alexandre Corrêa, diz que a entidade é contra todo tipo de violência mas afirma que a lei 9014 barra 2020 é inconstitucional.

Arthur Gueiros, professor de Direito penal na UERJ, acredita que esta nova medida contribua para uma mudança de postura diante episódios de violência.

Leis similares já foram aprovadas recentemente em Pernambuco, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rondônia. Há projetos em análise em Goiás, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.