Alerj aprova fundo da Baía de Sepetiba com R$ 120 mi por ano para ações ambientais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/06) a criação do Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS), uma vitória para o meio ambiente e as comunidades da região. De autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), a lei destinará 10% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) – cerca de R$ 120 milhões por ano – para ações de preservação, despoluição e apoio às atividades econômicas sustentáveis na baía.

“Hoje é um dia histórico para o Rio de Janeiro. A Baía de Sepetiba é um patrimônio natural que alimenta famílias, sustenta a pesca artesanal e abriga uma biodiversidade única, mas que sofre décadas de degradação. Com esse fundo, garantimos recursos permanentes para reverter esse cenário, gerando emprego, protegendo o ecossistema e melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou Cláudio Caiado, autor do projeto.

O que o FEBS vai financiar?

• Recuperação ambiental – Despoluição, monitoramento da água e revitalização de manguezais.
• Saneamento básico – Redução do despejo de esgoto e lixo na baía.
• Fomento à pesca artesanal – Apoio às comunidades tradicionais que dependem da pesca.
• Turismo e esportes náuticos – Estrutura para atividades sustentáveis.
• Educação ambiental – Conscientização nas escolas e projetos comunitários.

Transparência e gestão compartilhada

O fundo será administrado por um Conselho Gestor, com participação de especialistas, poder público e representantes da sociedade civil. Além dos R$ 120 milhões anuais do FECAM, o FEBS receberá recursos de:

• Parcerias com a União
• Doações de empresas e organizações
• Multas ambientais e acordos judiciais

Próximos passos

Com a aprovação na Alerj, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa é que os primeiros editais para projetos de recuperação saiam ainda em 2025.

“Não estamos só criando um fundo, mas um compromisso com as futuras gerações. A Baía de Sepetiba será um exemplo de como é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, reforçou Caiado.