Alerj aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (22), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 – PL 4.022/21. O texto estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano – com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões.

Em análise da Comissão de Orçamento, 1.021 das 1.243 emendas apresentadas pelos deputados foram aproveitadas, um índice de 82,4%. Outras cinco emendas foram incluídas através de destaques durante a votação. O projeto ainda precisa ser votado em redação final pelo Parlamento Fluminense. A previsão é que a votação final aconteça na próxima terça-feira (29/06).

Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021.

A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas – somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões, em 2022.

Outra importante fonte de renda estadual é com royalties e participações especiais de petróleo e gás, com uma previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões, em 2022. Já com relação às despesas, o maior gasto seria com o pagamento de pessoal e encargos sociais, com uma previsão de R$ 46,1 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Então, as previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.