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Alerj aprova projeto que determina que ocorrências de violência doméstica sejam informadas por síndicos

No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deve ser encaminhada ao conselho tutelar

Por Marcos Antonio de Jesus

A Alerj aprovou o projeto de lei que determina que síndicos e administradores de condomínios encaminhem à polícia as ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. O projeto inclui casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.

No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deve ser encaminhada ao conselho tutelar. Segundo dados divulgados pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, houve aumento de cerca de 50% nos atos de violência doméstica e familiar durante o período de pandemia.

O projeto autoriza ainda a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica nas dependências das unidades ou nas áreas coletivas, garantindo, quando necessário ou solicitado, o anonimato do condômino que fizer a notificação. O projeto foi encaminhado ao governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.


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