Brasil

Bolsonaro assina decreto que simplifica regras para uso de vale alimentação

Funcionários que acumularem valores não utilizados poderão transferir benefício para novo cartão, caso haja mudança na bandeira

Por Redação Tupi

presidente bolsonaro
(Divulgação)

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (10), simplificou algumas regras trabalhistas para o uso dos vales alimentação e refeição. Segundo o novo texto, estabelecimentos que aceitam o ticket não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões de crédito.

A norma diz também que as empresas não podem fazer parcerias economicamente vantajosas, como descontos ou recebimento antecipado de valores, com as operadoras e bandeiras de cartões.

Além disso, funcionários que acumularem valores não utilizados poderão transferir todo o benefício para o novo cartão sem pagar taxas, caso haja mudança na bandeira. O prazo de adaptação para as novas regras é de 18 meses.



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