Rio
Caso Henry Borel: perdão judicial a Monique é chamado de “terceira morte” e terá recurso
Acusação classificou a decisão como 'aberração jurídica' e promete recorrer ao Tribunal de JustiçaO encerramento do júri do caso Henry Borel foi marcado pelo perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da vítima, e pela promessa de anulação do julgamento pela acusação. Para Leniel Borel, pai do menino, a decisão representa a “terceira morte” do filho e estabelece um risco para a proteção de crianças no país.
Pena de Jairinho supera 43 anos de prisão
O julgamento, finalizado nesta quinta-feira (4), resultou em sentenças distintas para os réus:
Desfecho judicial: Jairinho e Monique
Entenda as condenações e o perdão judicial no caso.
| Nome | Condenação Principal | Pena | Crimes Envolvidos | Situação Atual |
|---|---|---|---|---|
| Jairo Souza Santos Júnior (Jairinho) | Homicídio duplamente qualificado | 43 anos, 9 meses e 20 dias | Homicídio, tortura e coação contra testemunhas | Regime fechado |
| Monique Medeiros | Omissão na tortura | 1 ano e 4 meses | Omissão na tortura (acusação alterada de homicídio intencional para culposo) | Tempo já cumprido (perdão judicial) |
A assistência de acusação aponta que houve um erro técnico durante a votação dos quesitos. Segundo o advogado Cristiano Medina, Monique chegou a ser considerada culpada por homicídio doloso em um primeiro momento, mas a quesitação foi refeita após protestos da defesa. Ele classificou o desfecho como uma “aberração jurídica” e garantiu que buscará a anulação da parte da sentença favorável à mãe.
O promotor Fábio Vieira reforçou a tese de irregularidade no procedimento. Ele explicou que a votação não deveria ter sido reiniciada, uma vez que a responsabilidade de Monique pela morte já havia sido reconhecida pelos jurados inicialmente. “Essa é uma outra questão, onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”, pontuou Vieira.

Juíza aponta preconceito de gênero em processo
Ao fundamentar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique enfrentou uma reação social desproporcional ao longo dos últimos anos. A magistrada sustentou que o julgamento foi influenciado por visões de gênero e que, em condições similares, um pai provavelmente não teria sido processado da mesma forma.
Leniel Borel reagiu com indignação aos argumentos apresentados no tribunal. Ele afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para que outras genitoras permitam que seus filhos sejam agredidos. “O que a gente espera de uma mãe? É proteção”, desabafou o pai, reforçando que a memória de Henry foi violada pela sentença.
A defesa de Jairinho também anunciou que irá recorrer para tentar anular o júri. Os advogados alegam que as provas são insuficientes e que o ex-vereador deveria ter sido absolvido, mantendo a tese de que a morte teria sido causada por um acidente doméstico. Apesar do recurso, o réu permanece preso, enquanto Monique teve o alvará de soltura expedido.