Plenário da Alerj (Foto: Thiago Lontra / Alerj)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (10), em discussão única, o projeto de lei que proíbe a discriminação de pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o coronavírus.
A medida, de autoria dos deputados Filipe Soares (União) e Márcio Gualberto (PL), cita acordos internacionais e destaca que ninguém pode ser constrangido ou tratado de forma diferente por fazer uso da liberdade de consciência nesses casos. Ainda segundo a proposta, servidores e agentes públicos do Estado não podem sofrer nenhuma sanção administrativa por não tomarem a vacina. O texto também proíbe a exigência de comprovante de vacinação.
A proposta considera que a exigência do passaporte sanitário configura crime contra liberdades individuais, sendo que o infrator, caso a proposta seja aprovada, estará sujeito à 800 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.273,20. Já as autoridades públicas poderão sofrer multa de 10.000 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 40.915,00. As multas serão dobradas em até dez vezes em caso de reincidências.
Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
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