Rio
Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio é prorrogado até 2021
Medida foi sancionada por Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial
(Foto: Reprodução)
O Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo.
O Estado do Rio de Janeiro encontra-se em Estado de Calamidade Pública desde junho de 2016 e o prazo acabaria nesta quinta-feira (31). Por ter sido renovado, o Governo continua autorizado a não atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Considerando que o Poder Executivo negocia com a União a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), torna-se indispensável a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira”, justificou Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
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