Estatuto das Blitzes será regulamentado dia 28

A regulamentação do Estatuto das Blitzes já tem data marcada. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), confirmou que a assinatura do documento será realizada na próxima quarta-feira, 28, durante cerimônia no Palácio Guanabara. A nova medida busca impedir abusos nas apreensões de veículos e definir regras mais transparentes para o funcionamento dos pátios de reboque.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22), durante sessão plenária, logo após o deputado Filippe Poubel (PL) relatar mais um episódio envolvendo o proprietário do Consórcio Rio Parking, Jorge Esteves, que voltou a não comparecer à CPI mesmo após ser convocado.

Jorge Esteves não compareceu à CPI

Segundo Poubel, Jorge Esteves apresentou um Habeas Corpus na tentativa de evitar o depoimento, sendo esta a segunda ausência consecutiva. O pedido ainda aguarda análise da justiça. No último dia 13, o empresário também não compareceu, alegando motivos de saúde, o que levou os parlamentares a aprovarem sua condução coercitiva — ainda não concretizada.

O que motivou a convocação de Jorge Esteves?

A convocação foi feita após fiscalizações realizadas por deputados da Comissão de Combate à Desordem, entre eles Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes, além dos vereadores Rogério Amorim e o próprio Poubel. Durante vistoria a um pátio de veículos em Vargem Grande, foram encontradas diversas irregularidades, que levantaram suspeitas sobre a gestão do espaço.

Com a regulamentação, o Estado espera estabelecer critérios objetivos e mecanismos de controle que garantam transparência, legalidade e respeito aos direitos dos cidadãos nas operações de trânsito.