Governo do Estado lança ações para o Maio Laranja, mês de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

Toda criança e adolescente têm direito a se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Esse é o lema da campanha de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcado pelo dia 18 de maio. O objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. No Rio de Janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, participa, e apoia, a campanha com uma programação que envolve as superintendências de Proteção Especial e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e também a Fundação de Apoio a Infância e Adolescência (FIA).

“Especialmente neste dia 18 de maio precisamos trazer mais visibilidade para o combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A informação e o combate seguem como melhor forma de prevenção. Com essas ações vamos fortalecer ainda mais nossa rede de proteção e também de aliados. Essa causa é de todos”, declarou o governador Cláudio Castro.

Esse é o 23º ano de mobilização do 18 de maio que foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data marca ainda os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, um crime que chocou o país nos anos 80.

“Cuidar das nossas crianças e adolescentes é um dever não apenas do Estado, mas de toda sociedade. Estamos trabalhando para garantir os direitos, mas também para conscientizar a todos sobre a necessidade deste cuidado e da responsabilidade de denunciar quando uma criança está em risco”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.

Conscientização no Centro da cidade e em parceria com o MetrôRio

No dia 18, acontecem duas ações. Uma atividade de sensibilização será realizada pela Superintendência da Proteção Social Especial, perto do Fórum do Centro do Rio, em alusão ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Serão distribuídos folders informativos e a equipe técnica promoverá um diálogo sobre o tema. Uma outra atividade de conscientização e encorajamento à denúncia será feita pela FIA e também contará com a distribuição de material com esclarecimentos sobre o tema. Essa ação acontecerá em parceria com o MetrôRio, no Largo da Carioca, das 9h às 12h.

“Não podemos ficar calados diante da violência e do abuso. Essa campanha vem para reforçar as ações de combate e conscientização. É muito importante que a sociedade não fique de fora e participe denunciando”, disse a presidente da FIA/RJ, Fernanda Lessa.

A violência contra crianças e adolescentes e o perigo da internet

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. Além disso, ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal, assim como da exploração sexual: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo. Um alerta ainda muito importante nesta campanha do governo é para que pais estejam atentos para o uso das redes sociais pelos seus filhos.

Segundo dados apresentados pela Safernet (fundação que trabalha com pesquisa e dados no combate à pornografia infantil na internet), denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram, pelo segundo ano consecutivo, a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos intensificou as informações sobre como proteger crianças e adolescentes no âmbito virtual em suas redes sociais. A ação contou com a parceria da Defensoria Pública.

A menina Araceli

O dia 18 de maio foi escolhido porque no ano de 1973, na cidade de Vitória no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. A criança, de apenas oito anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. O caso, apesar de sua natureza hedionda, segue impune. E esse ano é lembrado pelas redes de proteção para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.