Capital Fluminense

Governo do Rio publica decreto que cria programa para uso de câmeras em uniformes de agentes de segurança

Policiais civis, militares e agentes do Detran estão entre agentes que usarão os dispositivos

Por Marcelo Silva

Governo do Rio publica decreto que cria programa para uso de câmeras em uniformes de agentes de segurança
(Governo do Rio publica decreto que cria programa para uso de câmeras em uniformes de agentes de segurança/Divulgação)

O governo do estado do Rio publicou nesta quarta-feira (20), um decreto no Diário Oficial do Estado que prevê o uso de câmeras corporais, nos uniformes e viaturas dos agentes de segurança, fiscais de autarquias e departamentos da administração estadual.

De acordo com a norma assinada pelo Governador Claudio Castro, a medida que já estava prevista, faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública e Defesa Civil e busca fiscalizar a atuação dos agentes.

Segundo o executivo estadual, ao todo serão utilizadas 22 mil câmeras que começaram a ser implementadas ainda em 2021. O estado fez a licitação em setembro e os equipamentos estão em teste. As imagens poderão ser armazenadas por um prazo que varia de 60 dias a um ano.

Veja a lista de agentes que integram o projeto:

  • Policiais civis
  • Policiais militares
  • Agentes do programa Segurança Presente
  • Agentes da Defesa Civil
  • Agentes da Operação Foco
  • Agentes do Inea
  • Agentes do Procon
  • Agentes da Operação Lei Seca
  • Agentes do Detran
  • Agentes do Detro
  • Agentes da Fazenda
  • Agentes do Ipem

O texto publicado nesta quarta-feira é de um projeto de Lei aprovado pela Alerj, que foi sancionado  em junho pelo governador Cláudio Castro. Uma outra lei, que obrigava a instalação de câmeras em viaturas já havia sido promulgada há 12 anos, mas na prática, não estava em execução.



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