Julgamento sobre cumprimento de pena após condenação por júri é adiado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fez um pedido de vista que adiou o julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena após condenação pelo tribunal do júri. O julgamento havia começado na sexta-feira (24) no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros tem, em geral, sete dias para votar por escrito. Com o pedido de vista, não há prazo definido para que o processo volte à pauta. Uma definição sobre o assunto passou a ser mais aguardada desde que o Supremo decidiu em novembro que, nos casos que não vão a júri, a execução de pena deve começar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possiblidade de recurso a tribunais superiores.

Em relação ao tribunal do júri, em que são julgados os crimes dolosos contra a vida, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Antes do julgamento ter sido interrompido, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia acompanhado o relator. Gilmar Mendes, por sua vez, havia divergido. Os demais ministros ainda não votaram.