Região Metropolitana

Justiça do Rio derruba decreto que exigia apresentação do comprovante de vacinação em Maricá

Pedido foi feito pelo vereador Ricardinho Netuno, que foi impedido de entrar na sessão da Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (20)

Por Redação Tupi

Maricá
Maricá (Foto: Divulgação)

A Justiça do Rio derrubou o decreto municipal publicado na última semana pela prefeitura de Maricá, onde era exigido dos moradores o comprovante de vacinação contra a Covid-19 em alguns locais de uso coletivo no município. A lei havia sido aprovada na última sexta-feira (15).

O decreto dizia que moradores que não apresentassem o passaporte da vacina seriam impedidos de entrar no lugar e poderiam ser multados em até 500 reais.

Insatisfeito com o decreto, o vereador Ricardo Magalhães, o Ricardinho Netuno, que foi impedido de entrar na sessão da Câmara dos Vereadores na última segunda (20), por não estar imunizado, entrou com uma liminar e conseguiu derrubar o decreto.

De acordo com a decisão, a medida foi considerada um desrespeito às liberdades individuais. “Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um DECRETO MUNICIPAL pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado.”

“O decreto divide a sociedade em dois tipos: os vacinados e os não vacinados, impedindo os NÃO VACINADOS de circularem livremente pelos prédios e espaços públicos e/ou privados, academias, eventos, shoppings, e outros estabelecimentos da cidade de Maricá, com grave violação à liberdade de locomoção”, diz parte da decisão do desembargador relator Paulo Rangel.



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