Lei permite que pessoas com transtornos mentais entrem em locais públicos com cães de suporte emocional no RJ

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Pessoas com transtornos mentais poderão acessar locais públicos e privados com seus cães de suporte emocional em todo o Estado do Rio. De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, os primeiros 50 tutores serão oficializados ao longo dos próximos 15 dias.

Os pets que acompanham os donos fazem parte do tratamento contra ansiedade, pânico e depressão. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) no ano passado, mas só agora, em fevereiro, é que as licenças para circulação com os animais serão entregues aos tutores.

A lei garante que uma pessoa com transtornos mentais tenha pleno acesso com o cão de suporte emocional em locais públicos ou privados de uso coletivo. Também determina que a entrada está autorizada em qualquer meio de transporte público e estabelecimentos comerciais.