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Lei proíbe diferenciar pacientes particulares daqueles que possuem planos de saúde

Atendimento deve ser preferencial apenas em casos de emergência e para pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

Por Luiz Walcyr

(Foto: Divulgação / ALERJ)

A lei que proíbe médicos de diferenciar pacientes com planos de saúde daqueles que optam pelo atendimento particular foi sancionada pelo governador do Rio Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (27).

De acordo com o texto, o paciente que paga pelas consultas não pode mais ser privilegiado. A medida vale apenas para profissionais conveniados a operadoras de plano ou seguro de saúde.

A medida ainda determina que o atendimento deve ser preferencial apenas em casos de emergência e para pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos.

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