Lei que obriga transportes coletivos do Estado promover campanha publicitária contra abuso sexual é sancionada

O governador do Rio, Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que obriga os transportes coletivos do Estado a promover a campanha publicitária “Meu corpo não é público”, para divulgar ações contra o abuso sexual e violência sofrida pelas mulheres nos coletivos.

O texto de autoria do deputado Átila Nunes, do PSD havia sido aprovado, pela Alerj, no último dia 23. De acordo com o deputado, as mulheres que sofrerem os abusos poderão ter acesso às câmeras de monitoramento para reconhecer os assediadores.

A lei também vai capacitar os funcionários das empresas para que saibam como lidar em casos de violência sexual, orientando as vítimas até o momento do registro na delegacia. O descumprimento poderá acarretar à empresa infratora multa de mais de R$ 11 mil.

“Uma vítima de assédio sexual dentro de um ônibus, por exemplo, para conseguir a gravação da cena do assédio ela precisa ir na Polícia, na Secretaria e tudo que é lugar. O meu projeto muda isso, prevê que a empresa tem que fornecer essas imagens para vítima“, afirmou o deputado Átila Nunes.