Milhares de brasileiros perdem chave Pix após nova regra do Banco Central

Desde o início de julho de 2025, novas regras para o uso do Pix passaram a valer em todo o Brasil, trazendo mudanças importantes para a segurança das transferências instantâneas. As instituições financeiras agora são obrigadas a checar as informações das chaves Pix junto à Receita Federal, uma medida que visa coibir fraudes e garantir maior confiabilidade ao sistema. O objetivo principal é evitar que dados de pessoas falecidas ou informações inconsistentes sejam utilizados de forma indevida por terceiros.

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O Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, implementou essas alterações após identificar casos em que criminosos aproveitavam falhas cadastrais para dificultar o rastreamento de operações suspeitas. A verificação automática das chaves busca impedir que nomes divergentes dos registros oficiais sejam associados a contas, fortalecendo o combate a golpes financeiros e protegendo os usuários do sistema.

Quais são as principais mudanças nas regras do Pix?

Com as novas diretrizes, apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão impactadas, principalmente aquelas associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades. Entre as situações que podem levar à exclusão de uma chave estão: inconsistências na grafia do nome, uso de CPF de pessoa falecida, documentos suspensos, cancelados ou nulos, além de empresas com CNPJ inapto, baixado ou suspenso.

As instituições financeiras devem realizar a checagem sempre que houver solicitação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Caso seja identificada alguma irregularidade, a chave será excluída do sistema. É importante destacar que a exclusão não está relacionada a dívidas fiscais ou restrições de crédito, mas sim à regularidade dos dados cadastrais junto à Receita Federal.

Como as mudanças afetam os usuários do Pix?

Para a maioria dos usuários, o funcionamento do Pix permanece inalterado. Pessoas físicas e jurídicas que mantêm seus dados atualizados não precisam se preocupar com bloqueios ou exclusões.

No entanto, quem possui CPF ou CNPJ com pendências cadastrais pode ter a chave removida e deverá regularizar a situação para voltar a utilizar o serviço normalmente.

• Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso seja necessário atualizar dados, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: A partir de abril de 2025, não será mais permitido transferir a titularidade dessas chaves para outra pessoa. A migração de dono deixa de ser possível.
• Chaves de celular: Continuam podendo ser transferidas entre contas e titulares, devido à frequência de troca de números de telefone no país.

Como consultar e regularizar a situação do CPF para o Pix?

Uma dúvida comum é sobre como verificar se o CPF está em situação regular para uso no Pix. A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”. Caso o documento esteja suspenso, é possível regularizá-lo preenchendo um formulário eletrônico disponível na mesma página. Apenas CPFs suspensos podem ser regularizados por esse procedimento.

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Busque pela opção “Comprovante de situação cadastral”.
3. Informe o número do CPF e a data de nascimento.
4. Verifique o status apresentado.
5. Se necessário, siga as orientações para regularização.

As novas regras do Pix afetam quem está com o nome sujo?

Circulam informações incorretas sobre bloqueio de chaves Pix para pessoas com dívidas ou restrições de crédito. No entanto, o Banco Central esclareceu que a exclusão de chaves está relacionada apenas a problemas cadastrais, e não à situação financeira do titular. Assim, quem está com o nome negativado pode continuar utilizando o Pix normalmente, desde que os dados estejam regulares na Receita Federal.

Além disso, houve mudanças em relação à devolução de valores em contas sem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções, mas o Banco Central voltou atrás e retirou essa restrição, permitindo devoluções sem limite para esse tipo de transação.

Essas medidas reforçam o compromisso das autoridades em aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, protegendo usuários e dificultando a ação de fraudadores. Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para garantir o acesso contínuo e seguro ao Pix, que segue como uma das principais ferramentas de transferência de valores no Brasil.