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Rio

Ministérios Público e Federal ajuízam ação para que União, Funai e Capital Fluminense tomem providências em relação à Casa do Índio

Petição inicial revela que a Casa do Índio do Rio de Janeiro está abandonada

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em

(Reprodução)

Uma ação civil pública que chama atenção para a violação de direitos humanos, na Casa do Índio, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio e pelo Ministério Público Federal, na quinta-feira (1). A petição inicial revela que a Casa do Índio do Rio de Janeiro, localizada na Ilha do Governador está abandonada em sua gestão e administração, assim como os indígenas que foram acolhidos pelo local.

Os promotores solicitaram a nomeação de um administrador definitivo; a inclusão da Casa do Índio no Sistema do Sesai, para garantia de atendimento assistencial e de saúde aos indígenas residentes no imóvel entre outras exigências. A petição também lista uma série de obrigações a serem cumpridas pela Fundação Nacional do Índio e pelo Município do Rio, e descreve a resistência da Funai, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em assumir a entidade federal.  

A ação destaca também que, apesar de a Casa do Índio prestar “acolhida transitória ou permanente a indígenas que não podem, por questões de ordens étnicas, antropológicas, físicas e culturais, serem reintegrados às suas comunidades de origem”, a unidade não integra qualquer estrutura administrativa da política de assistência social ou da rede socioassistencial do SUAS.

De acordo com o MP, os indígenas com deficiência chegaram a ficar mais de um dia no local sem luz e energia elétrica, com alimentação imprópria para consumo em razão da ausência de refrigeração, sendo auxiliados por vizinhos. Há relatos de “gatos de luz” na referida unidade.

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