MPF move ação para garantir reserva de vagas para negros em processos seletivos federais

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de pedir, à União, que garanta a reserva de 20% das vagas para pessoas negras que participarem de processos seletivos federais. Segundo os procuradores da República Alexandre Chaves e Ana Padilha, essa é uma situação que representa a desigualdade entre diversos tipos de processos seletivos da União:

“No atual contexto da política de ações afirmativas, não é legítimo deixar de oferecer cotas para negros em contratações temporárias da União ao mesmo tempo em que essa mesma medida já está consagrada em concursos para cargos efetivos e para vagas de estágio na Administração Federal”, enfatizaram.

Ainda de acordo com o MPF, diversas entidades federais já adotaram a reserva de vagas como iniciativa, conforme a Lei nº 8.745/93. Ao contrário, segundo o Ministério Público Federal, outras instituições se negaram a adotar tal medida.