Sentinelas da Tupi

Por decisão do STJ, condomínios não podem mais proibir animais de estimação em casa

Decisão unânime afirma que se os animais não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos eles podem ser criados

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação. A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, afirma que se os animais não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos eles podem ser criados.

A Terceira Turma do STJ analisou um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão é a favor de uma moradora de Brasília que possui uma gata de estimação e entrou com ação na Justiça para mantê-la no condomínio. Ela teve o pedido negado em primeiro e segundo grau, mas agora conseguiu a liberação. A informação foi divulgada pelo O Globo.

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