Prisão após condenação em segunda instância volta a ser defendida por Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou da comissão especial da Câmara dos Deputados e voltou a defender a pena em segunda instância, nesta quarta-feira.

Durante a sessão, a Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Segundo a proposta, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais.

Sergio Moro defende que a aplicação ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. O ministro disse que é necessário, principalmente, que haja aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.