O Senado realiza sessão plenária, para apreciar e votar as medidas provisórias 871/19 e 872/19 que perdem a validade se não forem aprovadas hoje.
O projeto de lei que transfere para segunda-feira os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. As datas especiais como Natal, Réveillon e Carnaval seriam mantidas.
A PL proposta por Dário Berger (MDB-SC), é terminativa e recebeu aval por unanimidade na comissão (14 a 0). Caso nenhum parlamentar peça votação no plenário nos próximos cinco dias, a matéria seguirá direto para à Câmara dos deputados.
A proposta prolonga os fins de semana que coincidem com feriados, mas acaba com as folgas “extras”.
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As metas anuais serão fixadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RJ)