Rio
Rio de Janeiro restringe comércio de remédios para emagrecer para menores de 18 anos
Na justificativa do Projeto de Lei, a deputada Martha Rocha (PDT) citou os efeitos colaterais e perigos de compulsão
Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio, nesta segunda-feira (4), determina que menores de idade não podem mais comprar remédios para emagrecer, termogênicos e pré-treinos sem prescrição médica.
De acordo com o decreto, de autoria da deputada Martha Rocha, do PDT, além dessa proibição, a comercialização de qualquer produto que contenha substâncias nocivas ao fígado e ao coração, também está proibida para os menores de 18 anos, sem apresentação de indicação profissional.
Na justificativa do Projeto de Lei, a parlamentar citou os efeitos colaterais e perigos de compulsão. Os estabelecimentos também devem estar de acordo com a lista da de substâncias emagrecedoras irregulares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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