Rio

Rio poderá receber R$ 70 bilhões do Governo Federal

PEC segue em tramitação no congresso nacional

O estado do Rio poderá receber do Governo Federal um repasse de  verbas de R$ 70 bilhões nos próximos dez anos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada.

A medida, que prevê a repartição entre o Rio de Janeiro e Brasília dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, foi discutida entre os deputados durante audiência pública, nesta segunda-feira,11, no Palácio Tiradentes.

Segundo os deputados, o texto prevê uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos considerados históricos. Um deles foi a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975.

Até o fim do ano, a capital vai receber mais de R$ 14 bilhões e a previsão para 2020 é de aproximadamente R$ 15,5 bilhões.

Para o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), a proposta se fundamenta em conceitos e argumentos incontestáveis.

O deputado lembrou ainda, que os recursos poderão resultar em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “Hoje a segurança pública do Rio gasta quase igual a soma dos orçamentos da educação e da saúde. Por consequência, se esse dinheiro vier para o Executivo, com a prioridade de ser usado na segurança pública, teremos mais recursos sobrando para investir em outras áreas, principalmente na saúde e na educação”, afirmou Luiz Paulo.

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