Capital Fluminense

Secretário estadual de Saúde diz que decreto que libera do uso de máscaras em academias não é válido

Medida faz parte de decreto publicado no Diário Oficial do Município do Rio

Por Marcelo Silva

O secretário de Estado de Saúde do Rio, Alexandre Chieppe, afirmou que o decreto assinado pelo prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), que libera o uso das máscaras em academias e centros de treinamentos do Rio, não tem validade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).

De acordo com o texto, os alunos das academias e estabelecimentos similares poderiam malhar e fazer aulas sem máscara. A exigência para isso seria a de que os frequentadores estivessem com o ciclo de imunização completo contra a Covid-19 para poder retira o item.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que não irá flexibilizar o uso de máscaras em ambientes fechados. A decisão foi tomada em acordo com o grupo técnico de especialistas que assessora a vigilância estadual.

A decisão do órgão estadual vai ao encontro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos de discordância entre as esferas municipal e estadual, que define que nesse tipo de situação, a regra mais restritiva prevalece. Dessa forma, como o governador Claudio Castro (PL) ainda não publicou nenhum tipo de decreto se manifestando sobre a flexibilização das máscaras em academia, a norma da Prefeitura do Rio se torna sem efeito.

Após este impasse, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio divulgou a seguinte nota: “Considerando a Resolução Nº 2.499 da Secretaria de Estado de Saúde, que mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, o Decreto Rio Nº 49.769, da Prefeitura do Rio, somente entrará em vigor após nova medida do Governo do Estado que permita a flexibilização nesses locais”.

 



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