STJ toma decisão sobre provas do caso Henry Borel e mantém julgamento

O STJ negou, nesta terça-feira (19), o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho para anular provas do caso Henry Borel. O julgamento segue agendado para 25 de maio.

Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma rejeitaram o recurso que buscava invalidar um laudo pericial produzido na fase investigativa — documento que respondia a quesitos apresentados tanto pela polícia quanto pelos próprios advogados de defesa.

STJ rejeita argumento de imparcialidade pericial

A defesa sustentava que o legista responsável pelo laudo teria descartado anotações com registros de procedimentos e vestígios coletados no local do crime e na vítima, o que configuraria, segundo os advogados, uma quebra da “imparcialidade pericial”. O recurso apontava ainda a ausência de identificação de autoria nas fotografias anexadas ao documento.

O relator rechaçou os argumentos. Segundo ele, anotações pessoais usadas pelo legista para chegar a conclusões não precisam ser preservadas, pois não integram o que a lei define como cadeia de custódia. Sobre as imagens, afirmou não haver ilegalidade quanto à autoria.

Segunda derrota em dois dias para a defesa

Um dia antes, na segunda-feira (18), a 7ª Câmara Criminal do TJRJ também havia negado outro pedido da defesa — desta vez, a suspensão do início do julgamento. Em 23 de março, data originalmente marcada para o julgamento, os advogados de Jairinho deixaram o plenário em uma tentativa de provocar o adiamento da sessão.

Henry Borel tinha quatro anos quando morreu, em 2021, com sinais de agressão no apartamento onde vivia com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.