TSE julga caso Garotinho nesta quinta e pode definir eleição no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), às 10h, o pedido de Anthony Garotinho para abrir mão do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O julgamento pode mudar o cenário eleitoral fluminense e definir a eleição ainda em primeiro turno a favor de Douglas Ruas.

No momento, o calendário eleitoral prevê um segundo turno em 25 de outubro entre Ruas e Eduardo Paes. Na primeira votação, o integrante do PL somou 4.271.199 votos, o que representou 49,27% dos válidos, enquanto o candidato do PSD alcançou 3.706.984 votos, totalizando 42,76%.

Como a decisão pode encerrar a disputa no Rio?

A anulação dos votos recebidos por Garotinho reduziria a base de votos válidos da disputa. O candidato do Republicanos concorreu sub judice e registrou 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do apurado.

Se os ministros acolherem a desistência, esses votos deixam de existir oficialmente no cálculo. Nessa situação, os votos conquistados por Douglas Ruas superariam a metade dos válidos, garantindo sua vitória imediata sem a realização de uma nova rodada de votação. A conclusão do caso, porém, pode ser travada se houver pedido de vista de algum magistrado.

O que pediu a defesa de Garotinho ao tribunal?

O político oficializou a renúncia ao recurso em 5 de setembro. Na petição encaminhada à corte eleitoral, ele comunicou que tomava a decisão de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”.

O relator da matéria, ministro Floriano Marques de Azevedo, deu prazo de dois dias para manifestação ministerial. No dia 6 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à homologação do pedido. O órgão também recomendou que, caso o plenário recuse a desistência, o mérito do recurso seja negado para manter o barrado.

Por que a candidatura foi barrada pela Justiça?

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de registro de Garotinho em 11 de setembro. O tribunal estadual apontou que ele permanecia com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

O impasse envolve a contagem do intervalo de oito anos de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. A pendência judicial decorre de fatos ocorridos na época em que ele exerceu o cargo de secretário de Estado de Governo na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus.

A situação jurídica teve mudanças logo antes da votação. Em 2 de outubro, Floriano Marques cancelou uma liminar que amparava Garotinho. Já em 4 de outubro, data do pleito, o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou que a contagem dos votos do candidato fosse mantida até que o tribunal tomasse uma decisão definitiva.