Vereadores do Rio aprovam projeto do Reviver Centro

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (22),  Projeto de Lei Complementar que compõe o programa Reviver Centro — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade.

Enviada pelo Executivo, a proposta de revitalização da região do Centro do Rio e da Lapa, com incentivos à moradia,  foi aprovada por 36 votos a favor e 10 contra e segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

O programa Reviver Centro prevê mudanças urbanísticas e tributárias, com a reconversão de imóveis comerciais em residenciais,  conservação das edificações existentes na área do Centro e da Lapa.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes ( DEM ), ressaltou que o Reviver Centro contribui para reduzir o déficit habitacional na cidade e o esvaziamento do Centro do Rio.

“É uma vitória da cidade do Rio. As emendas apresentadas pelos vereadores só enriqueceram o projeto e muitas foram incorporadas à proposta do Executivo de revitalização da região central da cidade. O Reviver Centro é a solução para atrair investimentos e moradias para uma região, que sofre há anos com o abandono e a crise econômica, agravados pela pandemia”, disse Átila Nunes.

Melhorias urbano ambientais

O projeto do Executivo estabelece também o incentivo ao uso de tecnologias e soluções arquitetônicas que visem à eficiência energética das edificações e atualiza as exigências legais de vagas de estacionamento, diante da ampla oferta de transporte público na região e do compromisso da adoção de políticas públicas  visando a transição das ruas da Cidade para ambientes “livres de carbono”.

O programa prevê a criação de um Distrito de Baixa Emissão, como parte da Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de criar na Cidade do Rio de Janeiro um Distrito para a implementação de ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, observando compromissos e normas existentes.