Veronica Costa é presa: relembre a cronologia do caso que durou 15 anos

A prisão da ex-vereadora Veronica Costa, a Mãe Loira do Funk, encerra uma disputa judicial que se arrastou por 15 anos. O processo passou por quatro instâncias e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na captura da empresária e de outros três condenados.

Agentes da Polinter prenderam Veronica na Região Serrana do Rio. Segundo a polícia, ela trocou de carro quatro vezes no trajeto até um sítio em Araras, Petrópolis, para tentar despistar as autoridades. Também foram capturados seus irmãos, Bruno e Tatiane, e o cunhado, que também se chama Bruno.

“Não sou nenhuma bandida, nenhuma marginal ou homicida. Aqui tem uma mulher que teve uma arma apontada para a cabeça e que foi vítima de um erro do Judiciário”, declarou Veronica ao chegar à Cidade da Polícia.

Por que Veronica Costa nunca tinha sido presa?

A empresária respondeu a todo o processo em liberdade, pois não teve a prisão preventiva decretada durante a investigação. Após a condenação, foi autorizada a recorrer enquanto existiam recursos pendentes nas instâncias superiores.

A situação mudou apenas após o trânsito em julgado, quando se esgotaram todas as possibilidades de recurso. Com a decisão definitiva, a Justiça expediu o mandado de prisão para o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.

A cronologia do caso

O caso começou em 22 de fevereiro de 2011, quando o então marido de Veronica, Márcio Costa, registrou uma queixa. Ele afirmou ter sido mantido em cárcere privado, amordaçado e amarrado na cama por 20 horas. Márcio relatou que borrifaram inseticida em seu rosto e derramaram gasolina em seu corpo, ameaçando queimá-lo vivo.

Durante o andamento da ação, Veronica foi eleita vereadora, e o processo subiu para o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) devido ao foro por prerrogativa de função. Em 2018, com a restrição do foro pelo STF, o caso retornou à 16ª Vara Criminal.

Em março de 2019, veio a primeira condenação: 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto. Após recursos do Ministério Público e da defesa, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ, em novembro de 2021, aumentou a pena para 10 anos e 8 meses em regime fechado.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os recursos foram negados. A condenação se tornou definitiva em 23 de maio de 2026, o que permitiu a expedição do mandado de prisão.

O que a defesa alegou?

Ao longo da tramitação nos tribunais superiores, a defesa sustentou diferentes teses para tentar anular o processo. Entre os argumentos estavam:

• o entendimento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, por em tese se tratar de um crime com motivação política;

• alegações de nulidades processuais durante o andamento da ação;

• questionamentos sobre o aumento da pena determinado pelo TJRJ;

• críticas à forma como as provas foram analisadas;

• discussões constitucionais apresentadas ao STF.

Tanto o STJ quanto o STF rejeitaram os pedidos apresentados.