Projeto é de autoria da deputada estadual Franciane Motta (União)
Os estabelecimentos poderão concluir, no prazo máximo de 180 dias, as adequações físicas e adaptações necessárias.
Iniciativa da Sala do Bem se deu em razão do Benjamin, uma criança que possui o transtorno e é cliente do Park Shopping Campo Grande, na...
Determinação é da Lei 9.955/22, de autoria da deputada Franciane Motta (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra da...
A deputada estadual Franciane Motta (União), apresentou um projeto de lei, onde obriga supermercados a disponibilizarem um funcionário para auxiliar portadores de deficiência visual no atendimento...
Foi aprovado em segunda discussão pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 1.367/19, de autoria da deputada...