Relator da ação destacou que as pensões por morte “não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido”, nem “têm natureza de herança”
Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade poderão fazer solicitação diretamente nos 168 cartórios de Registro Civil. É o que prevê o Termo de Cooperação...