Viúva de 52 anos adia o casamento por medo de perder a pensão por morte de R$ 2.400 do INSS e descobre que, para a Justiça, casar de novo não encerra o benefício sem prova de melhora financeira

Muita viúva adia o casamento com medo de perder a pensão por morte, mas a regra atual não prevê esse corte. A Lei 8.213/1991, no art. 77, lista os casos em que o benefício pago pelo INSS acaba, e casar de novo não é um deles. A Justiça Federal pensa do mesmo jeito: para o TRF1, o novo casamento só encerra a pensão se o instituto provar que a vida financeira da pensionista melhorou.

Novo casamento faz o INSS cortar a pensão da viúva?

Pela lei em vigor, não. O artigo 77 da Lei 8.213/1991 diz quando a cota de cada pensionista deixa de ser paga. Os motivos são a morte do beneficiário, o fim da invalidez, o prazo ligado à idade e a condenação pela morte do segurado. O casamento novo não aparece na lista.

Para a viúva, o que pesa é a idade no dia do óbito. Segundo a página do INSS sobre prazos e duração da pensão por morte, quem tinha 45 anos ou mais recebe o benefício pela vida toda. Para isso, o falecido precisava ter ao menos 18 contribuições, e a união, pelo menos dois anos. Uma viúva de 52 anos nessas condições tem pensão vitalícia.

O que o TRF1 decidiu sobre pensionista que se casou de novo?

O tribunal mandou o INSS voltar a pagar a pensão de uma viúva que teve o benefício cortado só porque se casou outra vez. A decisão da 1ª Turma do TRF1 teve como relator o desembargador federal Morais da Rocha. O julgamento foi em setembro de 2023, no processo 1024739-64.2019.4.01.9999.

O marido dela morreu quando ainda valia a Lei 3.807/1960, que acabava com a pensão quando a pensionista se casava. Mesmo assim, a turma seguiu o Superior Tribunal de Justiça: casar de novo, por si só, não tira a condição de dependente. Cabia ao INSS provar que a situação financeira dela melhorou, e o instituto não provou.

Com isso, o benefício voltou a ser pago desde a data do corte, e os atrasados ficaram limitados aos últimos cinco anos. Se esse entendimento vale até para a regra antiga, a viúva protegida pela Lei 8.213/1991 está numa posição ainda mais segura.

Quem quer acompanhar o benefício sem enfrentar fila pode resolver muita coisa pelo celular. A Super Rádio Tupi mostrou quais serviços da Previdência estão disponíveis no aplicativo.

Em que situações a pensão da viúva pode acabar ou mudar?

Tirando o prazo ligado à idade, a pensão de cônjuge acaba com a morte da pensionista. Para a viúva com invalidez ou deficiência, ela também pode acabar quando essa condição deixa de existir, respeitados os prazos do art. 77. O novo casamento fica de fora dessa conta.

Existe, porém, um detalhe que pouca gente conhece. O artigo 124 da Lei 8.213/1991 proíbe receber mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro. Se o segundo marido também morrer, a viúva escolhe a pensão de maior valor, sem somar as duas.

No canal oficial do INSS no YouTube, há um vídeo que mostra como pedir a pensão por morte. Ele ajuda quem ainda vai pedir o benefício ou quer orientar um parente.

O que a viúva deve fazer antes de marcar a data do casamento?

O primeiro passo é conferir os dados do benefício no Meu INSS ou pela Central 135, como a data de início e o tipo de pensão. A regra aplicada é a da data do óbito. Por isso, quem ficou viúva há muitos anos pode ter a pensão regida por uma lei antiga.

Se o INSS cortar a pensão só por causa do casamento, a pensionista pode recorrer no próprio instituto ou ir à Justiça Federal. Para isso, pode contar com a Defensoria Pública da União ou com um advogado. Guarde comprovantes da renda do casal, porque eles mostram que a vida financeira não mudou. E se o medo está adiando o seu sim, informe-se com calma e não deixe a dúvida decidir por você.

Para quem cuida do orçamento da casa, existem outros direitos ligados à terceira idade. A Super Rádio Tupi explicou um desconto na conta de luz para idosos.