O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados...
Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado...