Presidente da Agetransp anuncia saída do cargo

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (15/08), o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), Murilo Leal, anunciou a renúncia do cargo. O comunicado foi feito através de ofício, originalmente endereçado ao governador Claudio Castro (PL), encaminhado à CPI e lido pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (PTB).

Leal afirmou que permanecerá como integrante do Conselho da agência e enumerou realizações de seus cinco anos de gestão. “Tivemos grandes desafios e, junto dos demais conselheiros, pudemos entregar à sociedade aquilo que ela esperava de nós. Recebemos a agência com caixa de R$ 5 milhões e, hoje, a Agetransp conta com mais de R$ 75 milhões para investir em sua atividade regulatória. Neste momento, projetos profissionais me impedem de permanecer com a designação para continuar na Presidência da Agetransp”, diz parte da carta.

Rodrigo Amorim elogiou a postura de Leal, afirmando que a atitude levará oxigenação à gestão da agência, mas ponderou que a Comissão jamais teve a intenção de provocar sua saída do cargo. Além disso, o presidente da CPI avaliou que este é o primeiro grande desdobramento da Comissão. “Temos todo o respeito pelo trabalho dos conselheiros, que são indicados pelo governador e passam por uma sabatina na Alerj. Evidenciamos diversos equívocos na gestão da Agetransp e, agora, esperamos que a agência traga à CPI elementos fundamentais sobre seus processos regulatórios”, avaliou.

O colegiado sugeriu que os quatro demais conselheiros da Agetransp realizassem uma eleição, em caráter simbólico, do novo presidente para que o nome sugerido fosse levado ao governador. Charlles Batista, cuja indicação para integrar o Conselho da agência foi aprovada pela Alerj no último mês de junho, se colocou à disposição para ocupar o cargo. “Sei o que tenho que fazer e qual resultado tenho que dar. Não poderia nunca dizer que não estou propício a ser presidente. Se for da vontade do governador, estarei lá para fazer o melhor possível”, afirmou o conselheiro.

Convênio entre Agenersa e Aneel

Durante a reunião, também foi realizada oitiva com o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal. Ele destacou a necessidade de haver um convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar as concessionárias responsáveis pelo fornecimento deste tipo de serviço no Estado. “Desde que entrei na Secretaria, temos aprimorado nossos mecanismos de fiscalização. Há em discussão um convênio para que a Agenersa possa atuar como poder fiscalizatório, ampliando a participação do Estado”, ressaltou.

O relator da Comissão, deputado Danniel Librelon (REP) antecipou que a solicitação que o convênio entre as agências seja firmado deverá estar entre os encaminhamentos do relatório final da CPI. “Tomaremos providências para que o relatório tenha esse tema, que é de grande relevância para o Estado. Existe uma lacuna de fiscalização e o consumidor final é quem paga o preço. O secretário Hugo Leal trouxe uma explanação mostrando a limitação que a Agenersa tem para atuar nesse sentido, sendo que em outros estados não há essa dificuldade”, pontuou.

Fornecimento de gás

Em relação ao serviço de fornecimento de gás, cujo contrato de concessão da Naturgy vence em 2027, o secretário Hugo Legal ponderou que o Estado precisa avaliar uma série de fatores antes de decidir se renovará o vínculo. “O poder concedente tem que ser auxiliado para entender quais serão os elementos para tomar essa decisão, que permeia uma série de equações econômicas e financeiras. Analisar o que a concessionária fez e o que deixou de ser feito, desde o início da concessão, há 25 anos, o quanto foi investido e em que o Estado deverá indenizar a empresa. Esse trabalho se chama diligência prévia”, explicou.

O deputado Val Ceasa (Patri) indagou Hugo Leal sobre parte dos lucros obtidos pela Naturgy serem destinados ao exterior, já que a empresa possui um grupo espanhol entre seus acionistas. O secretário afirmou que esse ponto deverá ser levado em consideração na equação financeira citada por ele anteriormente.

Já o deputado Tande Vieira (PP) disse que há uma “caixa preta” em relação aos investimentos feitos pela Naturgy, visto que a empresa afirma ter seguido o que está previsto em contrato enquanto a Agenersa diz o oposto. Na avaliação do secretário Hugo Leal, caso seja comprovado que os investimentos foram aquém do estabelecido, isto poderá contribuir negativamente para uma eventual renovação do contrato de concessão.

Novo Mercado de Gás

O secretário recordou que, em audiência pública realizada no último dia 08/08, a Comissão de Orçamento da Alerj estimou que a produção de gás natural no Estado do Rio poderá dobrar até 2028, segundo estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). De acordo o secretário, este incremento, junto ao Novo Mercado de Gás, sancionado pelo Governo Federal em 2021, poderão provocar mudanças tanto no contrato de concessão quanto na atividade regulatória, desempenhada pela Agenersa. “A Lei Federal 14.134 autoriza a abertura de novos mercados de gás, só que no Rio de Janeiro já existe a concessão. Como conviver com um mercado aberto tendo uma concessão já definida?”, questionou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Delaroli (PL); os deputados Alan Lopes (PL), Brazão (União) e Fred Pacheco (PMN), o presidente da Agenersa, Rafael Menezes; e os conselheiros da Agetransp Adolpho Konder, Fernando Moraes e Vicente Loureiro.