Alerj deve eleger novo presidente da Casa nesta quinta-feira; entenda

Uma sessão extraordinária marcada para as 14h15 desta quinta-feira (26) vai definir quem assume a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), fez a convocação.

A escolha tem peso político direto: o eleito entra imediatamente na linha sucessória do governo estadual e se torna o próximo a comandar o Executivo fluminense, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute as regras da eleição indireta que vai escolher o governador do mandato-tampão.

O Rio vive um momento de intensa instabilidade política. Em pouco mais de um mês, o estado pode ter quatro pessoas diferentes à frente do Executivo: Cláudio Castro, que renunciou; o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício; o novo presidente eleito da Alerj nesta tarde; e o vencedor da eleição indireta para o mandato-tampão. Em outubro, os eleitores ainda decidem nas urnas quem governa o estado a partir de janeiro.

Prisão e afastamento iniciaram mudanças

A eleição desta tarde será aberta, com vitória garantida a quem reunir maioria absoluta dos votos entre os parlamentares presentes. O cargo ficou vago desde 8 de dezembro, quando a Polícia Federal prendeu Rodrigo Bacellar por determinação do STF. A suspeita é de que ele teria repassado informações sigilosas ao então deputado TH Joias.

Os deputados chegaram a votar pela liberação de Bacellar dias depois, mas o ministro Alexandre de Moraes bloqueou o retorno dele ao cargo. Como a vice-presidência só permite atuação temporária, a cassação do mandato exigiu uma nova eleição para a Mesa Diretora.

O TSE foi responsável pela cassação. A maioria dos ministros concluiu que Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Bacellar se valeram da estrutura pública de forma irregular durante a campanha eleitoral.

Recontagem dos votos na Alerj e mandato-tampão de governador

Além da vaga deixada por Bacellar, a cassação abre um processo mais amplo: a recontagem dos votos das eleições estaduais de 2022. O TSE determinou que os votos computados para ele sejam descartados e que seja feita a retotalização, um cálculo que redistribui as cadeiras da Assembleia considerando apenas os votos válidos restantes. O resultado pode alterar não só a vaga dele, mas a composição geral do plenário.

Quem ocupar a cadeira resultante desse novo cálculo pode ter papel decisivo na eleição para a presidência da Casa, já que o cargo conecta diretamente o Legislativo ao comando do Executivo estadual.

Enquanto isso, o STF abriu nesta quarta-feira (25) o julgamento, em plenário virtual, sobre as regras que vão reger a eleição indireta para o mandato-tampão de governador. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou pela manutenção das condições que ele mesmo havia estabelecido: voto secreto na Alerj e seis meses de desincompatibilização para quem quiser concorrer.

A posição contraria diretamente o que os deputados estaduais aprovaram em lei, que previa votação aberta e apenas 24 horas para que candidatos com cargos públicos se desligassem de suas funções. Os demais ministros têm até segunda-feira (30) para registrar seus votos.