Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão no caso Henry Borel; Monique tem perdão judicial

O desfecho do caso Henry Borel ocorreu na madrugada desta quinta-feira (4), após o julgamento mais longo da história recente do Judiciário fluminense. O conselho de sentença do 2º Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, enquanto a mãe da criança, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial.

A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após dez dias de debates. Enquanto Jairinho foi responsabilizado por homicídio duplamente qualificado e tortura, os jurados entenderam que a conduta de Monique foi negligente, desclassificando o crime de homicídio doloso para omissão em relação às agressões sofridas pelo filho.

Juíza aponta discriminação de gênero no caso Monique

Ao aplicar o perdão judicial à mãe de Henry, a magistrada criticou a pressão social sobre a ré durante os cinco anos de processo. Segundo a sentença, Monique enfrentou um julgamento marcado por estereótipos, afirmando que “fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”.

A juíza sustentou que a sociedade exige uma perfeição inalcançável das mulheres no papel de cuidadoras. “Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”, declarou a magistrada ao justificar a extinção da punibilidade.

Penas e perfil psicológico de Jairinho

A condenação de Jairo Souza Santos Júnior foi baseada em uma série de crimes cometidos contra a criança e durante a instrução do processo. A magistrada descreveu o ex-parlamentar como alguém de “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”, ressaltando o sofrimento imposto à vítima.

A pena total do ex-vereador foi dividida em três pilares principais:

• Homicídio qualificado: 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo assassinato do enteado.
• Crime de tortura: 6 anos e 3 meses pelas agressões físicas e psicológicas contra o menino.
• Coação processual: 2 anos de detenção por tentar interferir no curso das investigações.

Indenização e condenação de assistente técnico

Além das prisões, o tribunal determinou que Jairinho pague, de forma exclusiva, uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil ao pai da criança, Leniel Borel. O Ministério Público e os advogados de defesa do ex-vereador já manifestaram a intenção de recorrer da sentença proferida.

O júri também condenou o médico Jefferson Evangelista Corrêa pelo crime de falsa perícia. Assistente da defesa, ele foi acusado de apresentar laudos inverídicos para sustentar teses que confrontavam os peritos oficiais do estado. Monique Medeiros, que já cumpriu tempo de prisão preventiva, teve a pena por omissão considerada quitada e cumprirá o restante em regime aberto.

O assassinato de Henry, ocorrido em 8 de março de 2021, completou 1.915 dias até a sentença final. O episódio gerou grande comoção nacional e motivou a aprovação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que elevou o homicídio contra menores de 14 anos à categoria de crime hediondo no Código Penal.