Irmã mais velha administra inventário por 9 anos, paga as dívidas do espólio e descobre que os irmãos podem exigir a prestação de contas de cada centavo: entenda por que isso não foi suficiente

Durante quase uma década, uma irmã mais velha cuidou de tudo. Pagou contas do espólio, lidou com credores, segurou a papelada que ninguém mais queria tocar. Parecia o fim da história até os irmãos pedirem, formalmente, a prestação de contas de cada centavo movimentado. O caso expõe uma regra pouco conhecida do inventário no Brasil: administrar o patrimônio da família nunca dispensa o dever legal de provar, com documentos, como o dinheiro foi usado.

Por que a inventariante é obrigada a prestar contas?

A resposta está no Código de Processo Civil. O artigo 618 trata a função de inventariante como uma gestão de bens de terceiros, não como propriedade pessoal. Quem assume esse papel administra o espólio com a mesma diligência que teria com seus próprios bens, mas responde por cada decisão tomada.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, existe o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de lei, independentemente de motivo declarado. Não importa se a gestão durou nove meses ou nove anos: a obrigação de prestação de contas persiste durante toda a inventariança.

Os herdeiros precisam justificar o pedido de prestação de contas?

Não. Essa é a parte que mais surpreende quem administra um espólio por anos sem reclamação aparente dos demais herdeiros. O STJ já decidiu que o herdeiro não precisa detalhar, de forma específica, por que está pedindo as contas.

O fundamento é simples: como o dever de prestar contas decorre diretamente da lei, e não de uma suspeita formal de irregularidade, basta o pedido. A inventariante, mesmo agindo de boa fé durante todo o período de inventário, segue responsável por comprovar cada pagamento de dívida, cada despesa de manutenção dos bens, cada movimentação do espólio.

Esse cenário costuma gerar confusão entre os herdeiros sobre quais documentos realmente sustentam um pedido legítimo. Os pontos abaixo resumem o que normalmente está em jogo nesse tipo de cobrança.

• Recibos e comprovantes de pagamento de dívidas do espólio
• Extratos bancários da conta vinculada ao inventário
• Notas fiscais de despesas com manutenção de imóveis e bens
• Registros de aluguéis recebidos ou rendimentos do patrimônio
• Autorizações judiciais para venda ou transação de bens

Como funciona o processo de exigir contas na prática?

O herdeiro interessado pode propor uma ação autônoma de exigir contas, conforme o artigo 550 do CPC, mesmo durante o curso do inventário. O juiz cita a inventariante para apresentar os documentos dentro de um prazo determinado.

As etapas seguem uma lógica relativamente previsível, ainda que o tempo de tramitação varie conforme a complexidade do espólio e a quantidade de bens envolvidos.

O que acontece se as contas não forem aprovadas?

As consequências vão além do desgaste familiar. O artigo 622 do CPC prevê a remoção do inventariante quando as contas prestadas não são julgadas adequadas pelo juízo, abrindo caminho para que outro herdeiro assuma a função.

Há também responsabilidade patrimonial direta. Se a apuração indicar uso indevido de recursos do espólio, a inventariante pode ser obrigada a restituir valores aos demais herdeiros, mesmo que tenha agido sem intenção de prejudicar ninguém. A boa fé na gestão do inventário não substitui a comprovação documental exigida pela Justiça.

Vale guardar cada comprovante desde o primeiro dia de inventário?

A história dessa família mostra um aprendizado que vale para qualquer inventariante: documentar tudo desde o início evita anos de insegurança depois. Pagar dívidas do espólio com responsabilidade não é suficiente sem prova organizada de cada movimentação.

Se você administra ou vai administrar um inventário na família, comece hoje uma pasta, física ou digital, com cada recibo. É o tipo de cuidado que um amigo recomendaria antes do problema aparecer, não depois.