Rio de Janeiro entra no Propag e dívida com União cai R$ 42 bilhões

O Estado do Rio de Janeiro aderiu nesta segunda-feira (22 de junho) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), reduzindo sua dívida com a União de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A queda de R$ 42,1 bilhões será viabilizada pela entrega de ativos equivalentes a 20% do saldo devedor, em troca de juros zero na correção do débito.

O termo de adesão foi assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Parcela mensal cai de R$ 436 mi para R$ 119 mi

Com as novas condições em vigor a partir de julho, o pagamento mensal ao governo federal recua de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Além do alívio imediato, o programa projeta economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais ainda em 2026, valor que sobe para R$ 12,3 bilhões em 2027. O prazo da dívida também é estendido de 2052 para 2056, com correção exclusivamente pelo IPCA — antes calculada pelo IPCA mais 4% ao ano, limitado à Selic.

“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Ricardo Couto, acrescentando que a adesão ao programa permite ao estado “cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população”. Ele destacou o compromisso de destinar ao menos R$ 900 milhões para a área social ainda em 2026 e R$ 2,2 bilhões no ano seguinte.

R$ 600 milhões previstos para ensino técnico

Uma das contrapartidas do Propag exige que o Rio aplique 1% do saldo devedor em educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. Para o segundo semestre deste ano, o valor é de R$ 900 milhões; em 2027, chega a R$ 2,2 bilhões. Só para o ensino técnico de nível médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões em 2026, com a criação de 30 mil novas vagas em redes próprias e parcerias — o dobro da capacidade atual.

O presidente Lula ressaltou que o estado “vai pagar menos da metade” do que pagava antes e que parte dos recursos liberados poderá ser direcionada a saúde e educação. “Eu tenho certeza de que o governador saberá aproveitar e mostrar ao povo do Rio de Janeiro a que veio”, declarou.

O programa prevê ainda a destinação de mais 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), cujos recursos serão distribuídos entre os estados participantes. O Propag também obriga os aderentes a criar um teto de gastos por meio de projeto de lei enviado ao Legislativo estadual. O secretário de Fazenda Guilherme Mercês avaliou que a medida compõe um conjunto de ações para reverter o déficit orçamentário, ao lado do controle de despesas e do aumento da arrecadação, como o obtido com as barreiras fiscais.