Produtor rural é preso e multado em R$ 1,8 milhão após plantar e vender fruta patenteada sem autorização

Um produtor rural da província de Lérida, na Espanha, foi detido pela Guarda Civil e multado em € 288 mil, equivalente a mais de R$ 1,8 milhão, após cultivar e comercializar a nectadiva sem ter obtido licença dos detentores dos direitos da variedade. O caso, que teve início em fevereiro de 2025 e resultou na prisão do agricultor em julho do mesmo ano, voltou a repercutir internacionalmente por envolver uma infração que ainda surpreende muitos produtores: plantar uma fruta protegida por lei sem pagar royalties pode ser crime, independentemente de como a muda foi obtida.

O que é a nectadiva e por que ela tem dono?

A nectadiva é uma variedade de nectarina desenvolvida pela empresa francesa Agreo Selections Fruit após anos de pesquisa em melhoramento genético. Classificada como cultivar premium no mercado de frutas de caroço, ela reúne características específicas de aparência, sabor e durabilidade pós-colheita que a diferenciam das nectarinas convencionais. Para desenvolver e estabilizar essas características, a empresa investiu tempo e recursos em programas de seleção vegetal, e a legislação europeia garante a ela o direito exclusivo de exploração comercial da variedade por um período determinado.

Esse mecanismo se chama direito de obtentor vegetal e funciona de forma análoga a uma patente industrial: quem criou a variedade tem direito de exigir pagamento de quem quiser multiplicá-la ou vendê-la comercialmente. O produtor que compra mudas licenciadas pode colher e vender as frutas, mas não pode usar as plantas para gerar novas mudas e ampliar o cultivo sem autorização expressa do detentor dos direitos.

Como a Guarda Civil descobriu o cultivo irregular?

As investigações tiveram início em fevereiro de 2025, quando agentes passaram a apurar denúncias de cultivo irregular na região de Segri, em Lérida. Durante as visitas às propriedades do investigado, a Guarda Civil coletou amostras de plantas para análise laboratorial. O resultado confirmou que as árvores eram da variedade protegida. Ao todo, foram identificadas cerca de 5 mil árvores da nectadiva distribuídas em três parcelas distintas da propriedade rural.

As autoridades apontaram que o produtor utilizava enxertia e reprodução vegetal para expandir o cultivo, técnicas comuns na fruticultura, mas que neste caso foram realizadas sem qualquer autorização da Agreo Selections Fruit. O agricultor foi detido, prestou depoimento e foi liberado em seguida, mas segue respondendo judicialmente pelo caso.

Quais são as penalidades previstas pela legislação espanhola?

O artigo 274.4 do Código Penal da Espanha enquadra esse tipo de conduta como crime contra a propriedade industrial. As sanções aplicáveis ao caso incluem:

• Pena de prisão entre 1 e 3 anos, conforme a gravidade e a extensão da infração
• Multa administrativa de até € 288 mil, valor que corresponde a mais de R$ 1,8 milhão
• Destruição das plantas por ordem judicial, o que representa a perda total da produção existente
• Proibição de comercializar qualquer fruto originado das árvores cultivadas irregularmente
• Indenização civil movida pela empresa detentora da patente, que pode exigir o pagamento retroativo de todos os royalties não recolhidos durante o período de cultivo irregular

Esse tipo de proteção existe no Brasil?

Sim. A Lei de Proteção de Cultivares brasileira, a Lei Federal 9.456 de 1997, estabelece um sistema equivalente ao europeu. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Ministério da Agricultura são os órgãos responsáveis por registrar cultivares protegidas e fiscalizar o uso irregular. Produtores que multiplicam comercialmente uma cultivar protegida sem autorização do obtentor ficam sujeitos a ações civis e, dependendo da escala, a enquadramento em legislação sobre crimes contra a propriedade intelectual.

A diferença relevante para o produtor brasileiro é o chamado privilégio do agricultor, previsto na própria lei: quem guardar sementes da própria colheita para uso na safra seguinte na mesma propriedade não comete infração. O problema ocorre quando há multiplicação com fins comerciais, venda de mudas ou propagação em escala sem contrato com o detentor dos direitos da variedade.

O que o caso da nectadiva muda para produtores do agronegócio?

O episódio de Lérida evidencia uma transformação que o agronegócio moderno já consolidou em países com legislação mais madura, mas que ainda surpreende produtores em mercados menos acostumados ao tema: variedades agrícolas de alto valor são ativos intelectuais antes de serem produtos agrícolas. Adquirir uma muda não transfere o direito de multiplicá-la livremente, da mesma forma que comprar um software não autoriza a distribuição de cópias.

Para o produtor que trabalha com cultivares premium, a verificação do status legal da variedade antes de ampliar o cultivo deixou de ser precaução opcional. O custo de uma licença regular, que varia conforme a variedade e o volume produzido, é invariavelmente menor do que o risco de responder a uma ação penal com multas que podem ultrapassar R$ 1,8 milhão e a possibilidade concreta de prisão.