Inquilino pinta apartamento alugado de preto fosco, recusa devolver na cor branca e perde R$ 12 mil de caução para repintura, a lei exige a entrega da parede exatamente na cor que estava no dia da assinatura do contrato

Cansado das paredes brancas iguais às de todos os apartamento que já morou, um inquilino decidiu transformar o alugado num refúgio de estilo gótico. Comprou tinta preto fosco, chamou o pintor e cobriu sala, quartos, teto e portas em um fim de semana. Dois anos depois, na entrega das chaves, a imobiliária executou os R$ 12 mil de caução com base na Lei do Inquilinato. Caso fictício, situação que se repete pelo Brasil.

Como surge a vontade de personalizar o apartamento alugado?

A motivação costuma ser humana e legítima. Um jovem sai da casa dos pais, monta o primeiro cantinho, quer que ele tenha a cara dele. Paredes brancas parecem hospital, o gosto pessoal pede cor, textura, ambiente. O Pinterest ajuda a sonhar, o vídeo do YouTube ensina a pintar, os posts de decoração vendem a ideia de que morar bem é morar com identidade.

No caso, o inquilino era fã de estética sombria, quadros pesados, luz difusa. O apartamento era o primeiro lugar realmente dele desde que saiu da casa dos pais, e o desejo de ter aquele refúgio pessoal era genuíno. Comprou a tinta, contratou pintor amigo, cobriu tudo em um sábado inteiro. Não abriu o contrato, não avisou a imobiliária, não conferiu o laudo de vistoria assinado na entrada.

O que aconteceu quando ele foi devolver as chaves?

Dois anos depois, com fim do contrato, veio a vistoria de saída. O vistoriador entrou no apartamento com prancheta, laudo original em mãos, e cruzou linha por linha. Paredes brancas na entrada, paredes pretas na saída. Fotos comparativas, medição das áreas repintadas, orçamento de mão de obra e material.

A imobiliária apresentou o número: três demãos de tinta industrial corretiva para cobrir o preto fosco e devolver o apartamento na cor original, mais mão de obra especializada. Total, R$ 12 mil. O inquilino se recusou a pagar. A imobiliária, então, executou o depósito caução guardado desde o início do contrato, com base em cláusula do contrato e no que a lei permite.

Mas afinal, o que a Lei do Inquilinato diz sobre devolver o imóvel?

A regra vem clara na Lei do Inquilinato. O artigo 23, inciso III, diz que o locatário é obrigado a restituir o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal. Traduzindo: parede escurecida pelo tempo é uma coisa, parede pintada de outra cor é outra completamente diferente.

O artigo 22, inciso V, complementa a lógica: o locador entrega o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina. É essa fotografia inicial, registrada na vistoria de entrada, que serve de espelho na saída. O que estiver diferente dela e não puder ser explicado pelo uso comum entra na conta do inquilino.

Quais provas a imobiliária usa para justificar o desconto da caução?

A execução da caução não pode ser palpite do síndico ou opinião do gerente da imobiliária. Precisa estar apoiada em documentos técnicos e comparação objetiva com o laudo de entrada. Orientações do Conselho Nacional de Justiça em conflitos de locação reforçam que o inquilino tem direito ao contraditório antes de perder o valor depositado.

Os elementos que costumam sustentar a cobrança são estes:

A regra existe para impedir o inquilino de ter identidade em casa?

Não é isso. O dever de devolução no estado original nasceu porque, em algum momento, o imóvel alugado era devolvido em condições impossíveis de relocar, e o proprietário arcava sozinho com o custo de reformar antes de receber o próximo inquilino. A sociedade decidiu equilibrar essa balança. O Código Civil, no artigo 566, reforça a regra ao tratar da locação de coisas em geral.

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O que muda quando comparamos a reforma improvisada com o caminho legal?

A diferença entre morar com identidade e perder R$ 12 mil na saída não está na cor escolhida nem no bom gosto do inquilino, mas em uma conversa por escrito com a imobiliária antes de abrir a primeira lata de tinta. O caminho legal existia, era gratuito e não tirava a beleza da personalização.

A comparação entre o que o inquilino fez e o que a lei permite fica clara na tabela:

O que se aprende com a história desse inquilino?

A vontade de morar num lugar com identidade não era o problema. O primeiro apartamento fora da casa dos pais é um marco emocional legítimo, e querer paredes que combinem com o próprio gosto é impulso humano bonito. O erro não foi pintar, foi pintar sem conversar com quem era dono do imóvel e sem se planejar para devolver o espaço na cor combinada. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

Quem realmente quer personalizar o apartamento alugado sem perder a caução na saída precisa seguir esse roteiro: ler as cláusulas sobre alterações e benfeitorias do contrato de locação antes da mudança, enviar pedido escrito à imobiliária ou ao proprietário descrevendo a cor pretendida e as áreas afetadas, guardar cópia do laudo de vistoria de entrada com fotos das paredes originais, negociar por escrito se a repintura na saída fica por conta do inquilino ou se ela pode permanecer, orçar antes do fim do contrato o custo real da devolução à cor original, e procurar um advogado especializado em locação se a caução for executada sem laudo, sem notificação ou sem orçamento comprovado. O estilo gótico continua bonito com o cartão de crédito intacto.