Justiça rejeita recurso do SBT e garante espaço para resposta de Erika Hilton

O SBT sofreu uma nova derrota na Justiça de São Paulo e terá de cumprir a determinação que obriga a exibição de um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. Com a rejeição de mais um recurso apresentado pela emissora, a manifestação da parlamentar deverá ir ao ar antes do primeiro turno das eleições de outubro.

Na tentativa de suspender a ordem judicial, o canal argumentou que a veiculação da resposta durante o período de campanha poderia beneficiar eleitoralmente a candidata. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Mario Chiuvitte, responsável pela análise do caso.

Na decisão, o magistrado afirmou que o cumprimento de uma determinação judicial não pode ser confundido com propaganda eleitoral nem representa privilégio a qualquer candidato. Para ele, a condição de Erika Hilton como parlamentar e candidata não impede a execução da medida.

O juiz também entendeu que as declarações feitas por Ratinho ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Na avaliação de Chiuvitte, os comentários direcionados à deputada configuraram uma repetida negação de sua identidade de gênero e de sua condição feminina.

Com a manutenção da sentença, continuam válidos o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão e a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Justiça ainda rejeitou um pedido do SBT para estabelecer um limite prévio para a penalidade financeira, sob o argumento de que o valor é compatível com o porte econômico da empresa e necessário para garantir a efetividade da ordem.

Entenda o caso

A disputa judicial teve início em março, quando Ratinho comentou, em seu programa, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Durante a atração, o apresentador questionou a indicação da parlamentar ao cargo por ela ser uma mulher trans. Após as declarações, Erika Hilton entrou com uma ação judicial por transfobia, pedindo indenização de R$ 10 milhões.

Além do processo, a deputada também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias e a concessão de direito de resposta. A última medida foi acolhida pela Justiça e agora deverá ser cumprida pela emissora.

Na época da controvérsia, o SBT afirmou que havia tratado o assunto internamente, mas não detalhou quais providências foram adotadas.

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