Aposentado compra ar-condicionado de R$ 3 mil parcelado em 12 vezes para enfrentar o calor e, no quinto mês, o aparelho para de gelar enquanto ainda faltam 7 parcelas

Pagar parcelas de um aparelho que não funciona é uma das situações mais frustrantes para qualquer consumidor. Quando o ar-condicionado para de gelar no meio do parcelamento, a lei já prevê o caminho. Primeiro vem o conserto em prazo definido e, se ele falhar, troca, devolução do dinheiro ou desconto no preço.

O consumidor tem direito ao conserto ou à troca?

Tem. O Código de Defesa do Consumidor determina, no artigo 18, que os fornecedores respondem solidariamente por defeitos que tornem o produto impróprio para o uso. Isso significa que a loja e o fabricante podem ser acionados.

O mesmo artigo dá ao fornecedor até 30 dias para resolver o problema. Se o conserto não acontecer nesse prazo, o consumidor escolhe entre três saídas. Pode trocar o produto por outro em perfeitas condições, receber de volta a quantia paga com correção ou pedir abatimento proporcional do preço.

Situações parecidas com eletrônicos comprados em promoção costumam gerar a mesma dúvida sobre cobertura. Esta leitura mostra como o CDC protege quem enfrenta a negativa da assistência.

Quais prazos o Código de Defesa do Consumidor garante?

O artigo 26 do CDC fixa 90 dias para reclamar de defeitos em produtos duráveis, como o ar-condicionado. A tabela abaixo reúne os prazos que importam para quem está no quinto mês de uso.

Um aparelho que para de gelar depois de meses de uso normal pode ter um defeito que só se manifestou agora. Nesse caso, o prazo começa a contar quando o problema fica evidente. A garantia contratual do fabricante, prevista no artigo 50, soma-se à garantia legal.

O que fazer quando o aparelho para de gelar?

Agir rápido e por escrito faz diferença, porque a reclamação formal suspende a contagem do prazo até a resposta do fornecedor. A sequência abaixo ajuda a organizar o pedido.

1. Registre a reclamação na loja ou no fabricante e anote o número de protocolo.
2. Leve o aparelho à assistência indicada e peça comprovante de entrada com a data.
3. Se não houver solução em 30 dias, escolha entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento.
4. Guarde nota fiscal, termo de garantia, protocolos e mensagens trocadas.
5. Diante de negativa, procure o Procon da sua cidade com essa documentação.

Quem optar pela devolução do valor deve formalizar a escolha e acompanhar o que acontece com as parcelas que ainda faltam. Os protocolos guardados servem de prova em qualquer etapa.

Vale insistir nos direitos mesmo com a compra parcelada?

Vale. O parcelamento não reduz a proteção do consumidor, e o vício do produto continua sendo responsabilidade de quem vendeu e de quem fabricou. Pagar em 12 vezes não obriga ninguém a aceitar um aparelho que não cumpre sua função.

Se você está nessa situação, não espere o verão acabar para reclamar. Separe a nota, registre o protocolo hoje mesmo e cobre a solução dentro dos prazos que a lei já garante.

Quais dúvidas surgem sobre garantia e compra parcelada?

As dúvidas mais comuns tratam da responsabilidade da loja, da garantia do fabricante e dos produtos considerados essenciais, respondidas a seguir.

Manter o aparelho limpo e revisado também evita dores de cabeça antes mesmo de precisar acionar a garantia.