Vizinho que ergue paredão de 4 metros para cobrir piscina com sombra por vingança de festa até as 23h pode perder ação por abuso de direito e pagar multa por dia de atraso

A história do vizinho que ergueu um paredão de 4 metros para deixar a piscina ao lado na sombra se espalhou pela internet. O motivo teria sido uma festa que foi até as 23h. Só que o caso não aconteceu: ele foi criado para explicar o direito de vizinhança, e não encontramos nenhum processo com a tal multa de R$ 1.200 por dia. Mesmo assim, a lei brasileira tem resposta para quem usa uma obra para se vingar de quem mora ao lado.

O caso do paredão de 4 metros aconteceu de verdade?

Não. A versão publicada pela própria Super Rádio Tupi avisa que a história é fictícia e serve de exemplo. A festa de aniversário, a perícia e o valor da multa foram inventados para explicar regras que existem de verdade.

A história é inventada, mas as regras de vizinhança usadas nela são reais. Quem constrói por vingança pode ser obrigado a desfazer a obra. E a Justiça pode fixar uma multa diária até que a ordem seja cumprida.

O que o Código Civil diz sobre muro feito só para prejudicar?

O Código Civil proíbe a obra feita sem utilidade, só para prejudicar o vizinho. Os juristas chamam isso de ato emulativo. O artigo 1.228 da Lei 10.406/2002 proíbe os atos que não trazem ao dono “qualquer comodidade, ou utilidade” e que sejam “animados pela intenção de prejudicar outrem”.

Na mesma lei, o artigo 1.299 garante a liberdade de construir no próprio terreno, desde que se respeitem os direitos dos vizinhos e as regras da prefeitura. O artigo 187 define o abuso de direito: comete ato ilícito quem usa um direito e passa claramente dos limites da boa-fé, dos bons costumes ou da finalidade dele. Já o artigo 1.277 permite ao morador fazer parar o que atrapalhe a segurança, o sossego e a saúde de quem vive no imóvel.

Nem todo muro divisório alto é abuso de direito. Uma obra que só desagrada o vizinho não basta. Nas brigas de vizinhança, o que pesa é a soma de intenção de prejudicar, nenhuma utilidade para quem construiu e prejuízo concreto, como perda de sol e de ventilação.

Briga por parede na divisa rende muitas histórias parecidas. Esta outra mostra o que pode acontecer quando alguém usa o muro do vizinho sem combinar antes.

Como funciona a multa diária em briga por muro divisório?

A multa diária, que no meio jurídico se chama astreinte, serve para pressionar quem precisa cumprir a ordem do juiz. Ela não é indenização: o objetivo é convencer quem resiste a demolir, retirar ou consertar o que causou o problema.

Um caso real julgado pelo Superior Tribunal de Justiça mostra como isso funciona na prática. Em Sorocaba (SP), um juiz mandou um posto de gasolina retirar um contêiner encostado no imóvel vizinho. A estrutura bloqueava porta, janelas e ventilação, e a multa era de R$ 1 mil por dia.

Como o posto tirou o contêiner antes mesmo de ser citado, a Terceira Turma derrubou a cobrança. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o que decide se a multa fica, muda ou cai é se o devedor resistiu a cumprir a ordem. Ou seja, a conta pesa para quem enrola, não para quem cumpre.

O que fazer se o vizinho levantar um muro para tirar seu sol?

O primeiro passo é conversar e registrar tudo: fotos da obra, datas e o efeito dentro da sua casa. A prefeitura pode conferir se a construção tem licença. Se não houver acordo, um advogado ou a Defensoria Pública avalia se cabe ação com base no direito de vizinhança.

Segundo o especial Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado, o direito de propriedade “não é absoluto” e tem limites para proteger quem mora perto. No Rio, na Baixada ou no interior, a regra vale dos dois lados do muro: festa tem limite, e vingança com tijolo também. Se você está numa briga dessas, respire, junte as provas e procure orientação antes de mexer na obra.

Regras de convivência também podem mudar a cara de um bairro inteiro. Na Suíça, um modelo de vizinhança organizada virou assunto nas redes sociais.