Motorista divide a gasolina com três colegas de trabalho todo mês e é multado por transporte remunerado irregular, e descobre a diferença entre dividir os custos da carona e cobrar pela viagem

Rachar a gasolina com quem faz o mesmo trajeto até o trabalho é rotina para muita gente no Rio, da Zona Oeste à Baixada. Só que uma combinação mal feita pode render uma multa de trânsito pesada. Isso acontece quando a fiscalização entende que o motorista faz transporte remunerado de passageiros sem licença. A linha que separa a carona legítima da viagem cobrada está no ganho financeiro, e entender essa diferença protege o bolso de quem dirige.

O que o CTB considera transporte remunerado irregular?

É levar pessoas ou bens em troca de pagamento, num veículo que não tem licença para esse fim. A regra está no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, que só abre exceção para casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

Quem trabalha com passageiros de forma legal segue a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O motorista de aplicativo, por exemplo, precisa de CNH com a informação de que exerce atividade remunerada, documento do carro em dia e certidão de antecedentes criminais. Sem essas condições, a própria lei classifica o serviço como transporte ilegal de passageiros.

Dividir a gasolina da carona com colegas vira cobrança?

Dividir a gasolina, por si só, não transforma a carona em serviço, desde que ninguém lucre com a viagem. Quem apenas reparte o gasto de um trajeto que faria de qualquer jeito está no campo do compartilhamento de custos, e não da prestação de serviço.

O Código Civil ajuda a enxergar essa fronteira. O artigo 730 do Código Civil define o contrato de transporte como aquele feito mediante retribuição. Já o artigo 736 do Código Civil afasta essas normas do transporte gratuito, feito por amizade ou cortesia. O parágrafo único faz um alerta: deixa de ser gratuito quando o motorista obtém vantagens indiretas.

Para visualizar melhor, vale comparar as duas situações lado a lado. A tabela abaixo resume o que muda entre uma e outra com base na lei.

Na prática, o que conta é o destino do dinheiro. Se a conta passa do gasto real e vira renda, o acordo entre colegas pode ser lido como serviço.

A fiscalização nas ruas também cobra outras regras de quem dirige. Esta matéria mostra mais um detalhe que costuma pegar o motorista desprevenido numa blitz.

Quanto custa a multa e o que acontece com o carro parado?

A infração é de natureza grave: a multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira. O valor está no artigo 258 do CTB e a pontuação, no artigo 259 do CTB, ambos para infrações graves. A medida administrativa prevista no artigo 231 é a retenção do veículo para regularização.

Para o trabalhador que depende do carro, o prejuízo vai além do boleto. Quem recebe a autuação e só dividia o gasto pode se defender no órgão de trânsito que emitiu a notificação. Guarde mensagens, notas de combustível e registros que mostrem que a conta era apenas repartida.

Como manter a carona do trabalho longe de problemas?

O caminho é deixar claro que a carona não dá lucro a ninguém. Some o gasto real de combustível e pedágio do trajeto e divida pelo número de ocupantes, incluindo o motorista. Assim o acordo fica no compartilhamento de custos.

Se a ideia é ganhar dinheiro levando gente, a saída é se regularizar, com a CNH e o cadastro exigidos pela regra do seu município. E você, divide a carona com os colegas? Combine as contas com a turma às claras e siga rodando tranquilo.

Quais dúvidas mais aparecem sobre carona e multa de trânsito?

Duas perguntas aparecem sempre entre quem divide o carro no caminho do trabalho. As respostas seguem o que diz a lei.

Quem anda de carro de aplicativo também precisa conhecer seus direitos. Esta outra matéria trata de um problema bem comum depois da corrida.