Funcionário perde a avó e acha que só teria folga pela morte dos pais, mas a CLT garante 2 dias seguidos de falta sem desconto também pela morte de ascendentes, como avós

Perder a avó já é duro, e muita gente ainda volta ao trabalho no dia seguinte por achar que a folga por luto vale só para a morte do pai ou da mãe. Não é assim. A CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, garante ao empregado com carteira assinada até dois dias seguidos de ausência sem desconto no salário quando morre um ascendente. E os avós entram nessa conta.

Morte da avó dá direito a folga pelo artigo 473 da CLT?

Sim. O artigo 473 da CLT permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos. A regra vale para o falecimento do cônjuge, de ascendente, de descendente, de irmão ou de dependente econômico.

Esse afastamento é conhecido como licença nojo. A palavra nojo, nesse caso, tem o sentido antigo de luto e pesar, e não de repulsa. A redação atual do trecho vale desde 1967: a regra é antiga, apesar de pouco conhecida.

Quem conta como ascendente na licença nojo da CLT?

Ascendente é todo parente em linha reta das gerações anteriores: pais, avós e bisavós. Por isso, a morte da avó, materna ou paterna, dá direito à mesma falta justificada prevista para a morte do pai ou da mãe. A lei não escreve pai e mãe, e é aí que mora a confusão.

A proteção também alcança outras perdas da família próxima. A tabela abaixo resume quem está na lista do inciso I do artigo 473.

Tios, primos e sobrinhos ficam de fora do texto da CLT. Nesses casos, a ausência depende de acordo com a empresa ou de regra da convenção coletiva da categoria, que pode ser mais generosa que a lei.

As folgas garantidas ao trabalhador vão além do luto. A matéria abaixo explica outras regras de descanso previstas na legislação.

Como pedir a falta justificada sem desconto no salário?

Basta avisar a empresa o quanto antes e guardar a certidão de óbito para apresentar ao RH. O artigo 473 não exige autorização do chefe: o direito nasce com o falecimento do parente.

Os dois dias são seguidos, então não dá para guardar um deles para a semana seguinte. A falta justificada também não pode virar desconto no contracheque nem ser tratada como falta comum.

Quando quem morreu era um dependente econômico, a lei pede que essa pessoa esteja declarada na carteira de trabalho e previdência social. Sem esse registro, fica mais difícil comprovar o direito.

O que fazer se a empresa descontar os dias de luto?

O primeiro passo é procurar o RH com a certidão de óbito e o contracheque em mãos. Muitas vezes o desconto é um erro de lançamento e se resolve com uma conversa e o texto da lei.

Se não resolver, o sindicato da categoria pode orientar o trabalhador, e o caso pode ir à Justiça do Trabalho, que pode mandar devolver o valor. No Rio, na Baixada ou em qualquer canto do país, a licença nojo vale para todo empregado com carteira assinada.

Se você está passando por essa perda, use esses dois dias para cuidar de você e da sua família, sem medo de perder salário. E, se pintar outra dúvida sobre seus direitos, conte com a gente aqui na Tupi.

Ainda tem dúvida sobre a licença nojo pela morte de avós?

As respostas abaixo resolvem as dúvidas mais comuns de quem precisa usar a falta por luto.

A Justiça também dá razão a quem sofre prejuízo por erro de outra pessoa. Na matéria abaixo, um caso recente envolve a compra de um terreno.