Motorista ultrapassa pela direita em alta velocidade na avenida, é abordado pela polícia e descobre que a manobra gera multa e pontos na CNH

A pressa no trânsito urbano leva motoristas a realizarem manobras arriscadas sem atentar para as proibições expressas do Código de Trânsito Brasileiro. Ao realizar uma ultrapassagem pela direita em alta velocidade em uma avenida movimentada, um condutor foi abordado pela fiscalização policial e descobriu que manobras de ultrapassagem pelo lado incorreto geram autuação com multa e pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que a lei estabelece sobre a proibição de ultrapassar pelo lado direito?

A regra imperativa do Artigo 29, inciso IX, do CTB determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita obrigatoriamente pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar da via.

O condutor que desrespeita essa determinação e ultrapassa pelo lado direito comete a infração média prevista no Artigo 199 do CTB, penalizada com multa pecuniária de R$ 130,16 e adição de 4 pontos na CNH. Se a manobra envolver transitar pelo acostamento, a infração torna-se gravíssima com multa multiplicada por três.

Qual é a única exceção legal que autoriza ultrapassar pela direita?

O próprio Artigo 199 do CTB admite uma única ressalva estrita: a ultrapassagem pela direita só é lícita quando o veículo que vai à frente estiver devidamente posicionado na faixa própria da esquerda e sinalizando formalmente que vai entrar à esquerda.

Para entender a diferença conceitual e jurídica entre ultrapassar e apenas passar à frente de outro veículo no trânsito urbano, examine o comparativo técnico a seguir:

Por que ultrapassar pela direita em avenidas é uma manobra de alto risco?

O campo visual dos retrovisores dos automóveis é calibrado primariamente para observar aproximações pela esquerda. Ao acelerar bruscamente pela direita em avenidas, o motorista entra no ponto cego lateral direito de quem trafega na faixa central.

Adicionalmente, o lado direito da pista concentra paradas de ônibus, conversões de pedestres e aberturas de portas de carros estacionados rente ao meio-fio. O excesso de velocidade nesse flanco da avenida impede tempo de reação hábil em frenagens de emergência.

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Como realizar manobras de trânsito em avenidas sem cometer infrações?

Em avenidas com múltiplas faixas de trânsito no mesmo sentido, a fluidez do tráfego decorre da disciplina de posicionamento correto dos veículos em cada faixa sem ziguezagues entre carros.

Para conduzir com segurança e evitar sanções administrativas do órgão de trânsito, adote as seguintes práticas defensivas:

Quais as principais dúvidas sobre multas por ultrapassagem pela direita?

As autuações por manobras laterais na área urbana suscitam dúvidas comuns sobre cabimento de recurso. Esclareça os principais pontos técnicos a seguir:

• ❓ O agente de trânsito precisa fotografar a manobra para multar? Não. A autuação pelo Artigo 199 do CTB ocorre por constatação visual direta do policial ou agente fiscalizador na via.
• ❓ Andar mais rápido na faixa da direita em trânsito lento é proibido? Não. Em engarrafamentos urbanos, o fluxo natural das faixas não caracteriza ultrapassagem, sendo manobra regular de passagem.

A ultrapassagem no trânsito deve ser realizada obrigatoriamente pela esquerda para garantir a previsibilidade e a visibilidade entre os condutores. Desrespeitar a sinalização e cortar pela direita em avenidas viola o CTB e coloca em risco a vida de pedestres e motoristas.