Formanda paga R$ 1.500 de sinal a um fotógrafo para a festa de formatura, ele para de responder e muda o número, e a família descobre que o caso pode ser registrado como estelionato

Pagar R$ 1.500 de sinal para garantir o fotógrafo da festa de formatura e depois ver o profissional sumir é um baque para qualquer família. Ele para de responder, troca de número e o dinheiro fica no ar. Quando há indícios de que o serviço nunca seria prestado, o caso pode ser registrado como estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Tudo começa com um boletim de ocorrência.

Quando o sumiço do fotógrafo deixa de ser calote e vira crime?

O sumiço vira crime quando fica claro que houve engano desde o começo, e não apenas um contrato descumprido. O Código Penal define o estelionato como obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa. Isso acontece quando alguém é induzido ou mantido em erro por artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

Na prática, a diferença está na intenção. Um fotógrafo que adoeceu, desmarcou e combinou devolver o dinheiro tem um problema de contrato, resolvido na esfera civil. Já o profissional que recebe o pagamento, corta o contato e muda de número sem explicação reúne indícios que a polícia pode investigar como fraude. Quem define o enquadramento é a delegacia e, depois, o Ministério Público e a Justiça.

O que mudou no Código Penal para quem sofre estelionato?

A principal mudança é que a vítima não precisa mais autorizar formalmente a investigação para o caso andar. A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, revogou o parágrafo 5º do artigo 171, que exigia a chamada representação da vítima na maioria dos casos de estelionato. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026 e vale desde então.

Com isso, o Ministério Público pode levar o processo adiante mesmo sem esse pedido formal. O mesmo artigo prevê ainda a fraude eletrônica, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Ela vale quando o golpe usa informações dadas pela vítima ou por alguém enganado por redes sociais, telefone ou e-mail falso.

Golpes que começam por mensagem no celular são cada vez mais comuns, inclusive usando o nome de instituições conhecidas. Para entender como esses criminosos agem e se proteger, leia esta reportagem.

Como fazer o boletim de ocorrência e guardar as provas do sinal?

O caminho é juntar as provas do acordo e levá-las à delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Antes de sair de casa, separe estes itens, que ajudam a polícia a identificar o fotógrafo e rastrear o dinheiro:

• Comprovante do Pix ou da transferência, com o nome e a chave de quem recebeu o valor.
• Prints das conversas, com as datas visíveis, e o número antigo do profissional.
• Contrato, orçamento ou anúncio em que ele ofereceu a cobertura da festa.
• Links dos perfis dele nas redes sociais e contatos de outras formandas que tenham passado pelo mesmo problema.

O registro pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil. Quem preferir o canal pela internet deve conferir antes, no site oficial da Polícia Civil do estado, se esse tipo de crime é aceito no atendimento online. Avise também o seu banco sobre a transferência, porque a instituição pode orientar sobre os pedidos de contestação disponíveis.

Dá para pedir de volta o sinal pago para a formatura?

Sim, a devolução pode ser buscada na Justiça, em paralelo à investigação criminal. Quando o fotógrafo atua como prestador de serviço, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite rescindir o contrato e receber a quantia antecipada, com correção monetária e indenização por perdas e danos. O Procon do município pode orientar a família sobre os próximos passos.

Para a próxima festa de formatura, contrato escrito, documento do profissional conferido e pagamento rastreável evitam muita dor de cabeça. Se você ou alguém da sua família passou por isso, não deixe a vergonha falar mais alto. Junte as provas, registre a ocorrência e conte com a gente para continuar acompanhando o seu direito.

Nem toda acusação de fraude termina em condenação. Um caso na Espanha mostra o tamanho do estrago de uma prisão por engano.